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A urgência de políticas públicas às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade 

Um dado significativo que o Brasil deve comemorar, é a queda de 73% no índice de mortalidade infantil em duas décadas, de acordo com informações de um relatório divulgado pela UNICEF. Esse número indica a importância que tem a elaboração e o cumprimento de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Porém, elas não devem estar voltadas somente a garantia de direitos básicos, mas ao crescimento e desenvolvimento digno.

Ou seja: promover a educação, saúde e qualidade de vida, é mais que necessário, é obrigação do poder executivo. Direitos básicos como esses são inegociáveis e precisam ser postos em prática, para todas as crianças, sem exceção. No entanto, faltam políticas públicas específicas para as crianças pobres, que considerem o contexto em que estão e que tenham urgência em inseri-las em um plano que as contemple e que supra todas as suas carências.

Outro relatório produzido pela UNICEF, que aborda os números sobre a pobreza e a adolescência no Brasil, aponta que “61% das meninas e dos meninos brasileiros vivem na pobreza – sendo monetariamente pobres e/ou estando privados de um ou mais direitos”. São indicativos graves, que demonstram a necessidade de estabelecer programas que protejam nossas crianças e adolescentes, em especial, aquelas em condições de vulnerabilidade socioeconômica.

Um fator que preocupa, é o número de crianças em situação de trabalho infantil no estado. Em dados levantados pelo Ministério Público do Trabalho e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho (FEPETIMA), com base no levantamento do IBGE em 2016, o Maranhão era o quinto estado que mais explorava o trabalho infantil, com 147 mil crianças nessa circunstância. E ao contrário do que muitos pensam, este triste índice não está restrito apenas ao interior do Maranhão, mas também à capital, São Luís.

Diante dessas informações alarmantes, percebemos que é necessária a presença de uma parceria do poder executivo e legislativo, com o auxílio da sociedade civil, para a discussão e elaboração de projetos que protejam nossas crianças e adolescentes, em especial, daquelas que têm até os direitos mais básicos negado. Elas são o nosso futuro e precisam ter direito ao bem-estar e ao desenvolvimento sadio, para aproveitarem as melhores coisas que esta idade pode oferecer, sem qualquer preocupação.

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