No próximo dia 10 de novembro, completam-se seis meses de vacância da cadeira do 2• Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, anteriormente ocupado pelo Procurador do Estado de Goiás Marcello Terto e Silva.
Essa demora, que traz um prejuízo inegável para o pleno e eficiente funcionamento daquele órgão de controle externo dos tribunais brasileiros, tem uma causa. Apesar do Conselho Federal da OAB ter aprovado a recondução de Marcello Terto e Silva desde o dia 15 de abril deste ano para um segundo mandato no CNJ, a sua sabatina não foi marcada, até o momento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado da República.
Durante o seu primeiro mandato, encerrado no dia 10/05/2024, o conselheiro Marcello Terto e Silva foi o relator e julgou procedente o Procedimento de Controle Administrativo – PCA n• 0008097-47.2022.2.00.0000 de autoria do titular deste blog, em defesa de direitos e interesses dos oficiais de justiça estaduais do Maranhão.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é uma comissão permanente da atividade legislativa do Senado Federal do Brasil. É formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes, sendo presidida atualmente pelo senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP). Dentre as atribuições da Comissão está sabatinar os indicados para os cargos de ministro dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST e TSE) e para conselheiro do CNJ.
O Advogado Joabson Junior reuniiu na noite desta segunda-feira, 30/09, na Rua Santa Teresa, Bairro Isabel Cafeteira, uma multidão de moradores na região da COHAB, FORQUILHA e AURORA, que testemunharam a declaração pública de apoio do Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UB/MA) à sua eleição para Vereador de São Luís.
Sua candidatura está capilarizada hoje em toda ilha de São Luís, sendo uma das campanhas que mais cresce nessa reta final e que torna o jovem advogado um dos nomes fortes e bastante cotado para ser titularizado em uma das 32 cadeiras da Câmara Municipal da capital maranhense.
Outros apoios
Além da adesão de dezenas de lideranças comunitárias de diferentes bairros ludovicenses, Joabson Júnior conta ainda com o apoio militante do Deputado Estadual Florêncio Neto (PSB/MA) e dos suplentes de vereador Luís Saúde, Aníbal Lins e Maycon Damasceno, carimbo certo no seu passaporte para a vitória nas urnas no próximo domingo ,dia 06 de outubro.
O Governo do Maranhão realizará concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). A iniciativa fortalecerá a segurança e as ações de prevenção a desastres no estado, além de reforçar o efetivo da corporação, que atualmente conta com 1.556 militares. A ampliação também permitirá uma resposta mais ágil e eficiente às emergências. O lançamento do edital está previsto para janeiro de 2025 e serão oferecidas 500 vagas.
O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, destacou os fatores positivos da iniciativa: “A realização deste concurso é um importante avanço da gestão para garantir que a corporação possa atender com excelência às demandas dos maranhenses. Com mais efetivo, poderemos aumentar nossa presença no território estadual, com mais unidades, além de melhorar o atendimento em situações de emergência e investir em ações preventivas que salvam vidas”, disse.
A medida era esperada e reforça o compromisso do Governo do Estado com um Corpo de Bombeiros bem estruturado e capacitado, especialmente em situação de desafios naturais, como enchentes e incêndios florestais.
O aumento do efetivo permitirá, ainda, expandir a atuação a mais regiões, promovendo um ambiente mais seguro para todos os maranhenses. .
O coronel Célio Roberto reiterou que o concurso reflete a preocupação do governo estadual com a proteção da vida e do patrimônio dos cidadãos maranhenses. “Com essa iniciativa, o Maranhão avança rumo a um futuro mais seguro e protegido”, enfatizou.
Pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (9), com as intenções de voto para a Prefeitura de São Luís, mostra o atual prefeito e candidato à reeleição, Eduardo Braide (PSD), com 63% das intenções de voto. Os números serviram também para definir que Wellington do Curso (Novo), participará do debate da Tv Globo no dia 3 de outubro, enquanto Yglesio estará fora.
Em comparação com a última pesquisa divulgada em 9 de setembro, Eduardo Braide (PSD) oscilou positivamente de 60% para 63%, enquanto Duarte Júnior (PSB) se manteve nos 21%, no segundo lugar.
Saulo Arcangeli (PSTU), que havia pontuado na última pesquisa, não pontuou neste último levantamento. O percentual de eleitores que se disseram indecisos se manteve em 5%, enquanto os que disseram que vão votar em Branco/Nulo/Não votam, oscilou de 6% para 4%.
Veja os números:
Eduardo Braide (PSD): 63% (antes era 60%)
Duarte Júnior (PSB): 21% (antes era 21%)
Wellington do Curso (NOVO): 3% (antes era 3%)
Dr. Yglésio (PRTB): 2% (antes era 2%)
Fábio Câmara (PDT): 1% (antes era 1%)
Flávia Alves (Solidariedade): 1% (antes era 1%)
Indecisos: 5% (antes era 1%)
Branco/Nulo/Não vai votar: 4% (antes era 6%)
A pesquisa foi encomendada pela TV Mirante e ouviu 852 eleitores, de 16 anos ou mais, entre os dias 24 e 26 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número MA – 06269/2024.
Por meio do programa Maranhão Sem Queimadas, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), foram entregues, nesta segunda-feira (23), 9 novas viaturas e 9 kits Pick Ups de combate a incêndios para o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). A entrega aconteceu no Palácio dos Leões, na presença do Governador Carlos Brandão.
Até agora já foram entregues um total de 18 viaturas e 19 kits Pick Ups e mais de 3 mil equipamentos de combate à incêndios, somando com as entregas anteriores deste ano. Um investimento de R$ 1,9 milhão, em parceria com órgãos públicos, empresas privadas e organização não-governamental.
O objetivo é intensificar as ações de combate às queimadas no estado e ampliar a atuação do programa Maranhão Sem Queimadas.
O secretário da Sema, Pedro Chagas, destacou a importância da renovação dos equipamentos e viaturas. “Essa é mais uma iniciativa do governador Carlos Brandão para ampliar o combate às queimadas no estado, é a edição do Maranhão Sem Queimadas mais reforçada da história numa iniciativa que une vários parceiros, e fortalece o trabalho do Corpo de Bombeiros que está na linha de frente combatendo os incêndios e também da Sema que faz o trabalho preventivo e o monitoramento para reduzir os índices das queimadas”, ressaltou.
O programa Maranhão Sem Queimadas é uma ação estratégica do Governo do Maranhão, realizada por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Batalhão da Polícia Ambiental, brigadas municipais, órgãos estaduais e empresas privadas.
Neste ano o programa realiza sua 5ª edição com ações educativas e blitz ambientais em diversos municípios, doação de equipamentos para as brigadas municipais, monitoramento 24h dos focos de calor.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Célio Roberto, agradeceu o apoio do Governador Carlos Brandão no combate às queimadas. “É um reconhecimento ao trabalho dos incansáveis bombeiros, sobretudo nesse momento tão difícil que o estado e o país enfrentam, com a elevação das temperaturas, e esse quadro tão adverso, é mais ferramenta à disposição dos nossos militares e as viaturas vão ajudar a enfrentar com êxito esse período com cumprimento da nossa missão”, afirmou.
De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), no que se refere as ações da operação Maranhão Sem Queimadas-Protetores do Bioma, além do combate direto às ocorrências de incêndio, a operação contempla ações de fiscalização ambiental, resgates-captura de animais (incluindo insetos e silvestres) e diversas ações de conscientização com as comunidades, somando mais de 8 mil procedimentos realizados.
De janeiro a 18 de setembro, totalizam 10.970 focos registrados no Maranhão, sendo a maior incidência em municípios do sul do estado. As altas temperaturas e ventos fortes deste período de estiagem têm favorecido o avanço das ocorrências, principalmente, em áreas de vegetação e florestais rurais.
As cidades mais afetadas, que são Mirador, Alto Parnaíba, Carolina, Fernando Falcão, Grajaú, Loreto, Balsas, Jenipapo dos Vieiras, São Raimundo das Mangabeiras e Riachão. Juntas, concentram aproximadamente 40,88 % do total de focos registrados.
O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), renunciou nesta segunda-feira, 16, à sua candidatura à reeleição. A decisão ocorre após seu pedido de registro ter sido impugnado duas vezes pela Justiça Eleitoral.
Ivo Rezende enfrentou a impugnação de sua candidatura devido a uma alegação de inelegibilidade, uma vez que sua tentativa de reeleição foi considerada como um terceiro mandato. O juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, da 84ª Zona Eleitoral, havia indeferido seu pedido de registro, levando Rezende a recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O julgamento do recurso estava previsto para ocorrer na mesma data da renúncia. A situação de Rezende remonta ao período de 14 de julho a 14 de setembro de 2020, quando ele assumiu a prefeitura de São Mateus como vice-prefeito da cidade.
De acordo com as regras eleitorais, sua vitória nas urnas é considerada como uma reeleição, o que o impede de concorrer novamente ao cargo. Em um comunicado enviado ao Juízo da 84ª Zona Eleitoral de São Mateus, Rezende anunciou sua “renúncia expressa ao direito de concorrer”, citando razões pessoais. Além disso, requereu ao juiz o cancelamento de seu registro de candidatura.
Com a renúncia de Rezende, Miltinho Aragão (PSB) assume a liderança da chapa para a eleição municipal.
